Termos e condições

Identificação da empresa

O presente website é gerido por MFPC-SERVICES, UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva n.º 517502933, com
sede em Vila Nova de Gaia. A empresa é responsável pela manutenção, funcionamento e disponibilização da
plataforma Lusitana Saúde, acessível em www.lusitanasaude.pt.


A plataforma foi desenvolvida de acordo com a legislação portuguesa em vigor e visa facilitar o acesso a serviços
de saúde, nomeadamente consultas médicas por videoconferência e serviços de enfermagem ao domicílio prestados
por profissionais de saúde devidamente habilitados.


Ao utilizar este website, o utilizador aceita cumprir os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com o
seu conteúdo, deverá abster-se de aceder ou utilizar os serviços disponíveis através da plataforma.
O uso indevido da plataforma ou o incumprimento dos Termos e Condições poderá implicar o bloqueio do acesso
ao serviço, bem como a adoção de medidas legais sempre que se justifique.


A MFPC-SERVICES, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer
momento, sem necessidade de aviso prévio. Todas as atualizações entrarão em vigor a partir do momento da sua
publicação no website. Por isso, recomendamos a leitura periódica deste documento. A continuação de utilização da
plataforma após a publicação de alterações pressupõe a aceitação das mesmas.


A Lusitana Saúde poderá utilizar os dados fornecidos pelo utilizador para estabelecer contacto e enviar comunicações relacionadas com os serviços prestados, respeitando sempre as disposições da Política de Privacidade e do
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os nossos serviços

A Lusitana Saúde disponibiliza serviços de saúde através de duas modalidades principais:

  • Consultas médicas online (por videoconferência);
  • Consultas médicas e de enfermagem ao domicílio

O nosso serviço de consultas online permite que os utentes sejam acompanhados por profissionais de saúde, à
distância, através de videochamada, de forma cómoda, segura e eficaz. Durante estas videoconsultas é feita uma avaliação personalizada do histórico clínico, análise de sintomas e dados de saúde fornecidos pelo paciente, podendo incluir aconselhamento médico, prescrição eletrónica de medicamentos e, quando necessário, recomendação para consulta presencial ou encaminhamento para serviços de urgência.
As consultas ao domicílio, por sua vez, permitem que um profissional de saúde – médico ou enfermeiro – se
desloque até à residência do paciente para prestar cuidados de saúde presenciais, nomeadamente observação clínica, administração de medicamentos, pensos, injeções, controlo de parâmetros vitais, entre outros procedimentos.
Complementamos os nossos serviços com conteúdos informativos publicados no nosso website, nas redes sociais (Instagram e TikTok), e através de newsletter, sempre com o objetivo de promover a literacia em saúde e o bem-estar da nossa comunidade. A informação partilhada tem carácter meramente educativo e não substitui o aconselhamento clínico individualizado.

O objetivo da Lusitana Saúde é tornar os cuidados de saúde mais acessíveis, próximos e adaptados ao dia-a-dia dos
nossos utentes, promovendo uma experiência segura e de qualidade, em conformidade com as boas práticas clínicas.
Todos os profissionais de saúde que colaboram com a nossa plataforma estão devidamente licenciados, inscritos
nas respetivas Ordens Profissionais e autorizados a exercer em território nacional.
Os serviços disponibilizados pela Lusitana Saúde não devem ser utilizados em situações de emergência médica
ou em casos que exijam observação física imediata. Este serviço não substitui os cuidados prestados pelas unidades
de saúde públicas ou privadas, nem pretende atuar como resposta a situações clínicas urgentes ou de risco de vida.
Em caso de emergência, deve contactar o 112 ou dirigir-se de imediato à unidade hospitalar mais próxima.
Por fim, salientamos que qualquer conteúdo informativo publicado na nossa plataforma, incluindo dicas de saúde
ou artigos, tem um caráter geral. Cabe ao utilizador avaliar, com bom senso, a aplicabilidade dessa informação ao
seu caso concreto. A Lusitana Saúde não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nessas
informações genéricas, sem acompanhamento clínico individualizado.

Objetivo dos termos e condições

Os presentes Termos e Condições têm como finalidade regular o acesso, a utilização e a contratação dos serviços
disponibilizados através da plataforma Lusitana Saúde, acessível em www.lusitanasaude.pt, propriedade da empresa
MFPC-SERVICES, UNIPESSOAL LDA.
Este documento estabelece as regras aplicáveis à utilização do website por qualquer utilizador, bem como os
direitos, deveres e responsabilidades das partes envolvidas na prestação dos serviços – utente e prestador.
Ao aceder ao website, navegar na plataforma ou efetuar a marcação de serviços de saúde através da mesma, o
utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições, comprometendo-se a respeitá-los durante toda a sua utilização da plataforma.
Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as interações realizadas através do website, incluindo, mas não se
limitando a:

  • Acesso a informações sobre serviços de saúde;
  • Registo de utilizador;
  • Marcação e realização de consultas médicas online;
  • Prestação de cuidados de saúde ao domicílio;
  • Utilização de funcionalidades de contacto e suporte.

O objetivo final deste documento é garantir uma utilização segura, transparente e responsável da plataforma,
protegendo os interesses dos utilizadores e da Lusitana Saúde, assegurando o cumprimento das normas legais e éticas aplicáveis à prestação de cuidados de saúde em Portugal.

Acesso às consultas online

O acesso ao website www.lusitanasaude.pt é gratuito e não exige registo para a navegação geral. Contudo, para
a marcação de consultas online ou ao domicílio, o utilizador deverá efetuar um registo prévio e fornecer os dados
pessoais necessários, incluindo dados de saúde, nos termos da nossa Política de Privacidade.

As consultas online funcionam mediante agendamento prévio e o seu pagamento integral é obrigatório no mo-
mento da marcação. Após confirmação do pagamento, será enviada uma notificação ao utilizador com os detalhes da
consulta.
Caso tenha dificuldades técnicas durante o processo de marcação, poderá entrar em contacto connosco através dos
canais indicados no website, e faremos o possível para o ajudar.
As consultas destinadas a menores de 18 anos requerem o consentimento explícito do representante legal, o qual
deverá estar presente no início da consulta e apresentar um documento que comprove a sua identidade e a sua relação
com o menor (por exemplo, Cartão de Cidadão).
O utilizador compromete-se a garantir a veracidade e atualidade das informações fornecidas, seja para si próprio
ou quando marca uma consulta em nome de terceiros. É da sua responsabilidade assegurar que o paciente concorda
com a marcação, bem como com os presentes Termos e Condições e com a nossa Política de Privacidade.
A Lusitana Saúde reserva-se o direito de suspender, limitar ou terminar o acesso ao website sempre que sejam
detetadas utilizações indevidas ou violação das regras aqui descritas. Também poderá, por motivos operacionais,
modificar o formato das consultas ou dos conteúdos disponibilizados, nomeadamente por via de outras plataformas
ou meios digitais equivalentes.
É da responsabilidade do utilizador garantir que dispõe das condições técnicas mínimas para a realização de uma
consulta online, como:

  • Acesso estável à internet
  • Dispositivo com câmara e microfone em funcionamento
  • Bateria suficiente e software atualizado
  • Um espaço reservado e com privacidade adequada

A falta destas condições poderá comprometer a realização da consulta, sem que tal implique qualquer obrigação
de reembolso ou remarcação.
As consultas online iniciam-se à hora agendada. O profissional de saúde poderá abrir a sala de consulta alguns
minutos antes, e será concedida uma tolerância máxima de 15 minutos após a hora marcada. Após esse período, a
consulta será dada como terminada sem direito a reembolso, exceto se houver justificação previamente comunicada e aceite.

Consultas online

As consultas médicas online disponibilizadas pela Lusitana Saúde são realizadas através de videoconferência,
permitindo que os utentes tenham acesso a profissionais de saúde qualificados, de forma cómoda, segura e à distância.
Estas consultas funcionam mediante agendamento prévio através da plataforma e requerem o pagamento integral
no momento da marcação. Após a confirmação do pagamento, o utilizador receberá por e-mail os dados de acesso à
consulta, bem como instruções básicas sobre a sua realização.
Durante a consulta, o profissional de saúde poderá:

  • Avaliar os sintomas descritos pelo paciente;
  • Analisar o histórico clínico e eventuais exames disponíveis;
  • Emitir aconselhamento médico personalizado;
  • Prescrever medicação eletrónica (receita sem papel), se clinicamente indicado;
  • Encaminhar o paciente para uma consulta presencial ou para o serviço de urgência, sempre que a situação assim o exija.

É da responsabilidade do utilizador garantir que:

  • Tem ligação estável à internet;
  • Utiliza um dispositivo com câmara, microfone e som a funcionar;
  • Está num local calmo e privado, que permita a consulta decorrer com confidencialidade e segurança.

Em caso de atraso, será concedida uma tolerância de 15 minutos. Após esse período, e na ausência de aviso
prévio, a consulta será dada como não comparecida, sem direito a reembolso.
As consultas online não se destinam a situações de emergência médica. Nestes casos, o utilizador deverá contactar de imediato o 112 ou dirigir-se ao serviço de urgência mais próximo.
Nota: A consulta online não substitui os cuidados presenciais sempre que seja necessário contacto físico, exames complementares ou observação clínica direta. O profissional de saúde avaliará caso a caso e poderá recomendar, se necessário, o seguimento presencial.

Consultas ao domicílio

A Lusitana Saúde disponibiliza serviços de consultas ao domicílio, prestados por profissionais de saúde qualificados, nomeadamente médicos e enfermeiros, devidamente registados nas respetivas Ordens Profissionais.
Estas consultas destinam-se a utentes que necessitem de cuidados de saúde no conforto da sua residência, seja por
motivos de mobilidade reduzida, conveniência ou por recomendação médica. Os serviços incluem, entre outros:

  • Avaliação médica presencial;
  • Cuidados de enfermagem (administração de injetáveis, pensos, controlo de parâmetros vitais, entre outros);
  • Acompanhamento clínico pontual ou continuado.

Marcação e funcionamento:
A marcação de consultas ao domicílio é feita através da plataforma, sujeita à disponibilidade geográfica e de
agenda. No momento da marcação, o utilizador deve fornecer os dados pessoais e clínicos relevantes, bem como a
morada exata onde o serviço será prestado.
O serviço só será confirmado após:

  • Pagamento integral do valor da consulta, acrescido da respetiva taxa de deslocação;
  • Confirmação por parte da nossa equipa, através de e-mail ou outro meio de contacto.

Taxa de deslocação:

Ao preço base da consulta ao domicílio é adicionada uma taxa de deslocação de 0,40 C/km, calculada com
base na distância entre a base operacional da Lusitana Saúde e a morada do utente. Esta taxa aplica-se dentro do
horário de funcionamento normal.

Responsabilidades do utilizador:

O utilizador deve assegurar:

  • A presença de um responsável legal no local (quando o paciente for menor ou incapaz);
  • Que o local está em condições adequadas para a realização da consulta (ambiente limpo, seguro e com
    privacidade);
  • Que os dados fornecidos no momento da marcação são verdadeiros e completos, incluindo eventuais restrições
    de acesso ao edifício ou zona de residência.

Em caso de ausência do paciente no local, ou se a consulta não puder ser realizada por causas imputáveis ao
utilizador, não haverá lugar a reembolso.

Pagamentos e respetivos meios

Todos os serviços disponibilizados pela Lusitana Saúde, incluindo consultas médicas online e consultas ao
domicílio, estão sujeitos ao pagamento do valor correspondente, conforme indicado no momento da marcação.

Pagamento no momento da marcação:

O pagamento é realizado no ato da marcação do serviço, sendo condição obrigatória para a sua confirmação.
Sem a receção do pagamento, a consulta ou visita ao domicílio não será agendada nem executada.

Meios de pagamento disponíveis:

A plataforma disponibiliza os seguintes meios de pagamento:

  • Cartão de débito ou crédito;
  • MB WAY;
  • Transferência bancária (quando aplicável);
  • Outros métodos digitais identificados no momento da marcação.

Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras, garantindo a proteção dos dados do utilizador.

Cancelamentos de consultas online ou ao domicílio

A Lusitana Saúde permite o cancelamento de consultas online e de consultas ao domicílio mediante o cumpri-
mento de prazos e condições específicas, descritos abaixo.

Prazos para cancelamento:

O cancelamento de uma consulta pode ser efetuado até 48 horas antes do horário agendado. Nesses casos, será aplicada uma penalização de 25% sobre o valor a reembolsar da consulta. Caso o cancelamento seja realizado com menos de 48 horas de antecedência, não haverá qualquer reembolso.

O pedido deve ser formalizado através dos contactos disponibilizados na plataforma, preferencialmente por
chamada telefónica.

Falta de comparência:

A ausência do utilizador na hora marcada, sem aviso prévio, é considerada falta de comparência, não sendo
devolvido qualquer valor pago. Para consultas online, aplica-se uma tolerância de 15 minutos. Para consultas ao
domicílio, considera-se falta de comparência se o paciente não estiver no local indicado no momento da chegada do
profissional de saúde.

Cancelamento por parte da Lusitana Saúde:

Em situações excecionais, como motivos clínicos, logísticos ou indisponibilidade imprevista do profissional de
saúde, a Lusitana Saúde poderá cancelar ou reagendar a consulta. Nestes casos, o utilizador será contactado e
poderá optar entre reagendar o serviço ou solicitar o reembolso do valor pago.

Os reembolsos, quando aplicáveis, serão efetuados no mesmo meio de pagamento utilizado pelo utilizador, no
prazo máximo de 10 dias úteis, salvo motivo de força maior.

Política de reembolso

O cancelamento de uma consulta poderá ser efetuado até 48 horas antes do horário agendado. Nesses casos, será aplicada uma penalização correspondente a 25% do valor pago, sendo o remanescente reembolsado ao cliente.

Cancelamentos efetuados com menos de 48 horas de antecedência não conferem direito a qualquer reembolso.

Reagendamento de consultas online e ao domicílio

O utilizador poderá solicitar o reagendamento de consultas online ou ao domicílio, desde que o pedido seja
feito dentro dos prazos estabelecidos e sujeito à disponibilidade da equipa clínica.

Prazos para reagendamento:

O reagendamento poderá ser solicitado até 12 horas antes da hora inicialmente marcada, sem qualquer penalização. O pedido deve ser efetuado por e-mail ou outro canal de contacto disponível na plataforma.

Reagendamento fora do prazo:

Pedidos de reagendamento feitos com menos de 12 horas de antecedência serão analisados caso a caso, sem
garantia de aceitação, e poderão estar sujeitos à cobrança de uma nova taxa de consulta, parcial ou total.

Disponibilidade:

O reagendamento está sujeito à disponibilidade dos profissionais de saúde e à cobertura geográfica no caso
de consultas ao domicílio. A Lusitana Saúde fará todos os esforços para encontrar uma nova data e hora adequadas
às partes envolvidas.

Reagendamento por iniciativa da Lusitana Saúde:

Em casos de imprevisto por parte do profissional de saúde, a Lusitana Saúde poderá propor o reagendamento da
consulta sem custos adicionais. O utilizador poderá aceitar a nova data ou, em alternativa, solicitar o reembolso do
valor pago.

Responsabilidades da empresa

A Lusitana Saúde, operada pela MFPC-SERVICES, UNIPESSOAL LDA, compromete-se a disponibilizar os
seus serviços com profissionalismo, responsabilidade e em conformidade com a legislação em vigor aplicável à
prestação de cuidados de saúde em Portugal.

Qualidade dos serviços:

A empresa garante que todos os serviços são prestados por profissionais de saúde qualificados, devidamente
licenciados e registados nas respetivas Ordens Profissionais. Os cuidados prestados obedecem às boas práticas
clínicas e éticas do setor da saúde.

Disponibilidade da plataforma:

A Lusitana Saúde envidará todos os esforços para assegurar o funcionamento contínuo e seguro da plataforma,
mas não pode garantir que o acesso seja ininterrupto ou isento de erros técnicos. A empresa reserva-se o direito de
suspender temporariamente o serviço por motivos de manutenção, segurança ou força maior.

Limitações de responsabilidade:

A Lusitana Saúde não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes de:

  • Utilização indevida da plataforma por parte do utilizador;
  • Falhas na ligação à internet, software ou equipamentos do utilizador;
  • Informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo próprio utilizador;
  • Atrasos ou falhas na prestação do serviço por motivos alheios à empresa, como condições meteorológicas
    adversas, restrições de acesso ou imprevistos clínicos.

Responsabilidades do utilizador

o utilizar os serviços da Lusitana Saúde, o utilizador compromete-se a agir de forma responsável, honesta e em
conformidade com os presentes Termos e Condições, bem como com a legislação aplicável.

O utilizador é responsável por fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, tanto no momento do registo
como na marcação de serviços. Qualquer omissão ou falsidade pode comprometer a qualidade da consulta e, em casos graves, levar à suspensão do acesso à plataforma.

O utilizador deve assegurar que:

  • Dispõe das condições técnicas necessárias para realizar a consulta online (ligação à internet, dispositivo com
    câmara e microfone, bateria suficiente, entre outros);
  • Se encontra num ambiente reservado e adequado à realização da consulta;
  • Está presente na morada indicada no caso de consulta ao domicílio, ou garante a presença do paciente;
  • Informa com antecedência qualquer alteração de dados relevantes ou indisponibilidade.

Durante a realização da consulta, o utilizador compromete-se a manter uma conduta respeitosa e adequada,
não sendo tolerados comportamentos ofensivos, abusivos ou que perturbem o normal decorrer da mesma. Qualquer
infração poderá levar à interrupção do serviço, sem direito a reembolso.

Caso o utilizador marque uma consulta para um terceiro (ex.: familiar), compromete-se a:

  • Garantir que o paciente autoriza a prestação do serviço;
  • Fornecer corretamente todos os dados clínicos relevantes;
  • Estar presente no momento da consulta, se aplicável.

O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que prejudiquem o bom
funcionamento dos serviços. Qualquer uso indevido poderá resultar em suspensão ou bloqueio definitivo da conta.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma Lusitana Saúde, incluindo, mas não se limitando a, tex-
tos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, ícones, ficheiros, estrutura de navegação, funcionalidades e design, são da
propriedade exclusiva da MFPC-SERVICES, UNIPESSOAL LDA ou utilizados com autorização de terceiros
devidamente licenciados.

Direitos reservados:

Todo o conteúdo está protegido ao abrigo da legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, incluindo direitos de autor e direitos conexos. É expressamente proibida a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou execução pública de qualquer conteúdo, total ou parcialmente,
sem autorização prévia e por escrito da Lusitana Saúde.

O utilizador poderá aceder e visualizar os conteúdos do website para fins estritamente pessoais e não comerciais,
comprometendo-se a não copiar, reproduzir, alterar ou divulgar qualquer material, salvo com consentimento explícito
da empresa.

Qualquer utilização indevida ou violação dos direitos de propriedade intelectual poderá resultar em responsabili-
dade civil ou criminal, reservando-se a Lusitana Saúde o direito de agir judicialmente para proteção dos seus interesses
e compensação por eventuais danos.

Modificações dos Termos e Condições

A Lusitana Saúde reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, atualizar ou rever
os presentes Termos e Condições, por motivos legais, técnicos ou comerciais, ou sempre que considere necessário
para melhorar a qualidade dos serviços prestados.

As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no website, sendo da responsabilidade do
utilizador consultar periodicamente esta secção para se manter informado quanto à versão em vigor.

A continuação da utilização da plataforma após a publicação das modificações será interpretada como aceitação
tácita e vinculativa dos novos Termos e Condições por parte do utilizador.

A versão mais atualizada deste documento estará sempre disponível para consulta em www.lusitanasaude.pt. Em
caso de dúvida, o utilizador poderá contactar a equipa de apoio da Lusitana Saúde para esclarecimentos adicionais.

Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.

Em caso de litígio emergente da interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições, as partes deverão
envidar todos os esforços para alcançar uma resolução amigável, preferencialmente através de contacto direto com a
Lusitana Saúde.

Na ausência de resolução amigável, e salvo disposição legal imperativa em contrário, será competente o foro
da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, para dirimir quaisquer questões relativas à validade,
interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições.

O utilizador poderá ainda recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), nos
termos da legislação aplicável. Para mais informações, poderá consultar o Portal do Consumidor em https://www.consumidor.gov.pt.

Contactos para esclarecimentos

Para quaisquer dúvidas, pedidos de esclarecimento ou informações adicionais sobre os presentes Termos e Condições
ou sobre os serviços prestados pela Lusitana Saúde, o utilizador poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

O nosso serviço de apoio ao cliente está disponível para prestar assistência no mais curto espaço de tempo possível,
dentro do horário de funcionamento indicado na plataforma.